Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Belo Horizonte - SUAS/BH.
Fica criado o Parque Natural Municipal do Camargos.
Dispõe sobre a instalação de equipamentos de controle e fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas administradas pelo Município de Belo Horizonte.
Declara de utilidade pública o Grupo Artístico Cultural Quatro Crescente.
Dispõe sobre a ação do Município no combate às práticas discriminatórias por orientação sexual e dá outras providências.
Dá o nome de Rua Travessa Vinhedo - B. Itaipu.
Dispõe sobre a concessão de diferimento aos imóveis atingidos pela execução do Projeto de Requalificação da Praça Diogo de Vasconcelos e Adjacências.