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PROJETOS E LEIS
Projetos de Lei de autoria da Neusinha

PL 111/09 - Emenda 3:

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Belo Horizonte - SUAS/BH.

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PL 1965/2011:

 Fica criado o Parque Natural Municipal do Camargos.

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PL 1890/2011:

 Dispõe sobre a instalação de equipamentos de controle e fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas administradas pelo Município de Belo Horizonte.

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PL 1867/2011:

 Declara de utilidade pública o Grupo Artístico Cultural Quatro Crescente.

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PL 1853/2011:

 Dispõe sobre a ação do Município no combate às práticas discriminatórias por orientação sexual e dá outras providências.

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PL 1850/2011:

 Dá o nome de Rua Travessa Vinhedo - B. Itaipu.

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PL1843/2011:

Dispõe sobre a concessão de diferimento aos imóveis atingidos pela execução do Projeto de Requalificação da Praça Diogo de Vasconcelos e Adjacências.

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